O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará

A Administração Pública vem, ao longo das últimas décadas, preocupando-se cada vez mais com o crescimento vertiginoso dos gastos públicos. Diante desse cenário, o governo federal e os governos de alguns estados, como Piauí e Ceará, aprovaram recentemente emendas às suas respectivas Constituições co...

Deskribapen osoa

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile Nagusiak:	Oliveira, José Auriço, Cavalcante de Lima, Amanda
Formatua:	Artikulua
Hizkuntza:	Portugalera
Argitaratua:	2017
Gaiak:	Gastos Públicos Novo Regime Fiscal Tribunal de Contas do Estado do Ceará
Sarrera elektronikoa:	https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167813
Baliabidea:	Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 15, Nº. 1, 2017, pags. 254-273
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O impacto do novo regime fiscal no Tribunal de Contas do Estado do Ceará

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Antzeko agiriak

Governança nas contratações públicas: práticas desenvolvidas nas aquisições e contratos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
nork: Oliveira, José Auriço, et al.
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Pesquisa de Clima Organizacional: a experiência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
nork: Nascimento Loureiro, Dalva Dalva Stella, et al.
Argitaratua: (2012)

Estudo sobre o reflexo de instituto do Direito Processual Civil diante de Processos de Controle na Corte de Contas do Ceará
nork: Santos Neto, José Jaime dos, et al.
Argitaratua: (2015)

O poder geral de cautela no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará
nork: Frota Alves Filho, Paulo Roberto, et al.
Argitaratua: (2018)

Clima organizacional e sua influência na satisfação dos servidores do Tribunal de Contas do Ceará
nork: Procópio Martins, Anízia
Argitaratua: (2013)

Transparência na Gestão Fiscal nos Municípios do Estado do Ceará
nork: Rodrigues Júnior, Manuel Salgueiro, et al.
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Uma Função de Reação para a Análise da Sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Ceará no período 2003-2012
nork: Simonassi, Andrei Gomes, et al.
Argitaratua: (2013)

Adequação do endividamento público do estado do Ceará à Lei de Responsabilidade Fiscal
nork: Nascimento, Maria Aparecida, et al.
Argitaratua: (2018)

Contabilidade Criativa: o caso do Governo do Estado do Ceará
nork: Monteiro Germano Aquino, Cíntia Vanessa, et al.
Argitaratua: (2017)

Avaliação de sustentabilidade do plano financeiro do regime próprio de previdência cearense
nork: Cavalcante Pimenta Gomes, Tatyanne, et al.
Argitaratua: (2021)

Influência do ICMS ecológico na sustentabilidade ambiental do estado do Ceará
nork: Lima Marcelo, Maria Verônica, et al.
Argitaratua: (2019)

Utilização de resíduos sólidos em licitações sustentáveis: recomendações para licitações públicas do estado do Ceará em consonância com a PNRS
nork: de Castro Neto, Francisco Alberto, et al.
Argitaratua: (2020)

A Sistemática do Suprimento de Fundos no Âmbito do Estado do Ceará
nork: Maia Melo, Álisson José
Argitaratua: (2015)

Implantação do sistema de governança na Universidade Federal do Ceará na percepção dos gestores
nork: Pinho, Ruth Carvalho de Santana, et al.
Argitaratua: (2021)

O Instituto do Ceará e a intelectualidade cearense: Identidade regional, sociabilidade e escrita da história da abolição na província
nork: Sousa Freire, Camila de, et al.
Argitaratua: (2018)

Auditoria de Tecnologia da Informação – A Experiência do TCE-CE
nork: Alcântara Saraiva Leão, Paulo
Argitaratua: (2012)

repercussão do entendimento do STF da doutrina da reserva do possível nos Tribunais de Contas
nork: Veras Bezerra, Fernando
Argitaratua: (2007)

Créditos extraordinários no novo regime fiscal da EC nº 95/2016
nork: Laíne Silva Dias, Letícia
Argitaratua: (2017)

Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativa
nork: Camargo, Bibiana Helena Freitas
Argitaratua: (2020)

Gestão do Conhecimento na Administração Pública: tendências de aprimoramento dos Tribunais de Contas
nork: Silva Freitas, Eliezer da
Argitaratua: (2017)

A Imprescindibilidade do Parecer Prévio no Processo de Prestação de Contas mesmo em Caso de Falecimento do Chefe do Poder Executivo
nork: Ribeiro Ferreira, Diogo, et al.
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O novo regime fiscal e o direito fundamental à saúde: violação da progressividade e da proibição de retrocesso
nork: Cury Soares, Hector
Argitaratua: (2018)

Novo Regime Fiscal, autonomia financeira e separação de poderes: uma leitura em favor de sua constitucionalidade
nork: Lírio do Valle, Vanice
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Auditoria Operacional no Tribunal de Contas do Estado do Ceará: um estudo no período de 2008 a 2017
nork: Cavalcante Pimenta Gomes, Tatyanne, et al.
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Alteração do regime de bens para os cônjuges com mais de 70 anos de idade
nork: Wesendonck, Tula
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais
nork: Rodrigues, Ronald Pinheiro, et al.
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Tomada de Contas Especial e a Reparação do Dano
nork: Oliveira da Silva, Ana Clara
Argitaratua: (2015)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental e o “novo” Código Florestal
nork: dos Santos, Euseli
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Análise dos portais da transparência do estado do Ceará como instrumento de disclosure da gestão pública
nork: Dantas Oliveira, Adolfo, et al.
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A interconexão do processo de contas com o processo judicial a partir da Operação Lava Jato
nork: Maia Alves, Francisco Sérgio
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Evolução das despesas municipais no Ceará: conjuntura e análise
nork: Filho, Luís Abel da Silva, et al.
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A Súmula nº 1 do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e os Tribunais de Contas
nork: Pedrosa Cavalcante, Manassés
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Dever de busca pela razoável duração do processo
nork: Soares, Carlos Henrique
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O regime económico das cooperativas à luz do novo Código Cooperativo português
nork: Meira, Deolinda Aparicio
Argitaratua: (2016)

As lutas por direitos a partir das epistemologias do Sul e as potencialidades do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
nork: de Souza Lisbôa, Natália, et al.
Argitaratua: (2022)

Breves notas sobre a configuração jurídico-institucional do Ministério Público de Contas
nork: Botelho de Queiroz, Rholden
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Gerenciamento de Projetos no Âmbito do Controle Externo: Estudo de Caso no Tribunal de Contas do Estado do Ceará
nork: Oliveira, José Auriço, et al.
Argitaratua: (2014)

O fortalecimento do Tribunal de Contas e a busca de um novo sistema de combate à corrupção
nork: Cruz Sá Barreto, Waléria da
Argitaratua: (2012)

Aspectos da função do Tribunal de Contas ante a Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar N° 101 de 2000
nork: Lima Araújo, Antônio Jairo
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Equiparação da união estável ao casamento: considerações à luz do regime da separação obrigatória e do REsp 1.369.860/PR
nork: Gonçalves Vianna, Tauanna
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