A inclusão digital no Brasil e a responsabilidade civil estatal por omissão
As inovações tecnológicas e a caracterização da sociedade da informação geraram o reconhecimento da liberdade de informação como direito prestacional, razão pela qual sua efetividade criou deveres jurídicos estatais para proteger a segurança das informações digitais e promover o acesso igualitário à...
Saved in:
Main Authors: | Siebeneichler de Andrade, Fabio, Gonçalves Acioli, Catarine |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2013
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136443 |
Source: | Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Vol. 14, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 231-266 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
Sociedade da informação: comunidades tradicionais, identidade cultural e inclusão tecnológica
by: Colaço, Thais Luzia, et al.
Published: (2010) -
O Tribunal Constitucional e o exercício da função legislativa stricto sensu para a efetivação dos direitos fundamentais em decorrência de uma omissão legislativa inconstitucional
by: Pedra, Adriano Sant'ana
Published: (2012) -
Da inefetividade das decisões tomadas pelo poder judiciário em ação direta de inconstitucionalidade por omissão e em mandado de injunção
by: Paschoal, Gustavo Henrique, et al.
Published: (2011) -
O papel do direito para garantir acesso à cultura na sociedade da informação
by: Proner, Carol, et al.
Published: (2010) -
Um desafio e uma proposta: a inclusão social dos negros no Brasil pela educação
by: Minhoto, Antonio Celso Baeta
Published: (2011)