Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, em suas relações jurídicas privadas contratuais, estão vinculados ao direito fundamental à igualdade. Podem os...
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Main Author: | Penido, Thiago |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2017
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6073043 |
Source: | Revista de Derecho Privado, ISSN 0123-4366, Nº. 32, 2017 |
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