Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas

O cerne do problema a ser investigado está em definir a extensão da eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas contratuais, analisando em que medida os particulares, em suas relações jurídicas privadas contratuais, estão vinculados ao direito fundamental à igualdade. Podem os...

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Main Author: Penido, Thiago
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2017
Subjects:
direitos fundamentais
igualdade
autonomia privada
liberdade de contratação
livre desenvolvimento de personalidade
derechos fundamentales
igualdad
autonomía privada
libertad de contratación
libre desarrollo de personalidad
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6073043
Source:Revista de Derecho Privado, ISSN 0123-4366, Nº. 32, 2017
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Eficácia do princípio da igualdade nas relações jurídicas privadas
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