Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento p...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2015
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5840010 |
Source: | Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 2, Nº. 2, 2015, pags. 189-213 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
id |
dialnet-ar-18-ART0001122979
|
---|---|
record_format |
dialnet
|
spelling |
dialnet-ar-18-ART00011229792017-02-23Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da RepúblicaAlves Pinto Serrano, Pedro EstevamDireitoDireito Constitucionalimpeachmentjulgamento políticoprincípio republicanocontrole judicialdevido processo legalimpeachmentO artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5840010(Revista) ISSN 2359-5639Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 2, Nº. 2, 2015, pags. 189-213porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
|
institution |
Dialnet
|
collection |
Dialnet AR
|
source |
Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 2, Nº. 2, 2015, pags. 189-213
|
language |
Portuguese
|
topic |
Direito
Direito Constitucional impeachment julgamento político princípio republicano controle judicial devido processo legal impeachment |
spellingShingle |
Direito
Direito Constitucional impeachment julgamento político princípio republicano controle judicial devido processo legal impeachment Alves Pinto Serrano, Pedro Estevam Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República |
description |
O artigo tem por objetivo realizar reflexões a respeito dos fundamentos teóricos que embasam o regime de sancionamento por crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República, levando em consideração as peculiaridades procedimentais que deverão ser observados no momento do julgamento político, bem como as garantias processuais que deverão ser asseguradas aos acusados.
|
format |
Article
|
author |
Alves Pinto Serrano, Pedro Estevam
|
author_facet |
Alves Pinto Serrano, Pedro Estevam
|
author_sort |
Alves Pinto Serrano, Pedro Estevam
|
title |
Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
|
title_short |
Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
|
title_full |
Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
|
title_fullStr |
Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
|
title_full_unstemmed |
Dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do Presidente da República
|
title_sort |
dos requisitos jurídicos para a instauração do processo de impeachment do presidente da república
|
publishDate |
2015
|
url |
https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5840010
|
_version_ |
1709745424591486976
|