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21

O cumprimento dos limites da despesa total com pessoal pelos municípios cearenses de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

nork Alves, Francisco Gabriel, Adriano, Nayana de Almeida
Argitaratua: 2020

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22

O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas

nork Cittolin Abal, Felipe
Argitaratua: Editora Unoesc 2012

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23

O ordenamento jurídico e as transformações sociais

nork Nader, Paulo
Argitaratua: 2014

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24

A política nacional das águas e seus instrumentos em prol do potencial hídrico brasileiro: uma reflexão

nork De Carli, Ana Alice
Argitaratua: 2015

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25

Aderência dos municípios cearenses à lei da transparência

nork Muniz Filho, Cesar, Bessa Pontes, Renata
Argitaratua: 2014

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26

A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nas esferas municipais

nork Pelegrini, Simone Aparecida
Argitaratua: 2013

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27

A Inconstitucionalidade da Lei N.º 15.292, de 08/01/2013, ante às novas regras de Transferência de Recursos por meio de Convênios e Instrumentos Congêneres do Estado do Ceará

nork Silva, Antonio Paulo da
Argitaratua: 2012

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28

Comentários sobre as despesas públicas obrigatórias de caráter continuado sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal

nork Garcia Xerez Silva, André
Argitaratua: 2012

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29

A necessidade da compreensáo da autoridade moral no pensamento de John Finnis

nork Jaccottet Freitas, Gustavo
Argitaratua: 2016

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30

O novo de crime organizado na Lei Nº 12.850/13: consideraçoes dogmáticas

nork Cordero Schneider, Juliana
Argitaratua: 2014

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31

Procedimientos de insolvencia transfronterizos

nork Esplugues Mota, Carlos
Argitaratua: 2006

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32

Violência de gênero e lei maria da penha: uma análise dos critérios jurisprudenciais do TJRS para determinação de competência

nork Azeredo, Caroline Machado de Oliveira
Argitaratua: 2017

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33

Análise da prestação de contas de Governo da Administração Pública Municipal sob a ótica da LRF: um estudo do município de Fortaleza de 1998 a 2004

nork Lopes da Costa, Rômulo Bernardino
Argitaratua: 2009

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34

Quais dos incisos do artigo 124 da keu nº 9279/96 estariam abertos ao princípio do Telle Quelle

nork Jensen Schmidt, Ingrid
Argitaratua: 2014

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35

O comprometimento da receita corrente líquida com as despesas com pessoal evidenciado no Relatório de Gestão Fiscal dos anos de 2010 a 2012 – um estudo aplicado ao município de Mar...

nork Castro Ximenes Ávila, Taissa, Andrade, Francisco
Argitaratua: 2013

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36

A substituição do passe pela cláusula penal desportiva

nork Diniz, Maria Helena, Lacerda Pena Sakahida, Marinilce
Argitaratua: 2019

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37

Precificação de produtos (Lei n° 10.962/04).: Inconstitucionalidade.

nork Franco de Almeida, Renato, Bayerl Coelho, Aline
Argitaratua: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2006

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38

O estado democrático de direito e a força-de-lei (sem lei): uma análise das propostas de emenda à constituição que visam a redução da maioridade penal no Brasil

nork Vicente, Laila Maria Domith
Argitaratua: 2017

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39

A Hostilidade da Encampação na Extinção Unilateral do Contrato Administrativo no Serviço Público

nork Moraes Filho, Marco Antônio Praxedes de
Argitaratua: 2015

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40

A dicotomia entre o império da técnica no e sobre o direito e a busca da noçao de justo no direito interno e internacional

nork Carvalho, André Ricardo, Mialhe, Jorge Luís
Argitaratua: Editora Unesp 2011

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