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Deveres Fundamentais: Conceito, Estrutura e Regime

por Bezerra Lima Gradvohl, Michel André
Publicado: 2009

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82

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, na história do cosmopolitismo

por Moyn, Samuel
Publicado: 2015

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A vítima de crimes e seus direitos fundamentais: seu reconhecimento como sujeito de direito e sujeito do processo

por Magalhaes Barros, Flaviane de
Publicado: 2013

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84

Violação de direitos humanos para fins de refúgio: discutindo a definição ampliada de refugiado

por Castro, Flavia Rodrigues de, Silva, Ester, Reis, Gabriela, Flávia Estevam, Ana
Publicado: 2018

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85

Editorial

por Pereira Reid dos Santos, André Filipe
Publicado: 2011

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86

Depressão acometida ao trabalhador agroindustriário: restrição à eficácia do direito fundamental social ao trabalho digno

por Goldschmidt, Rodrigo, Ferraz, Diego
Publicado: 2012

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87

A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

por Ribeiro, Marcelo Miranda
Publicado: 2012

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88

Direitos Fundamentais e a Dogmática do Bem Comum Constitucional

por Mezzaroba, Orides, Strapazzon, Carlos Luiz
Publicado: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2012

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89

Traductor A tradição e a linguagem como condição de possibilidade à perspectiva universal e multicultural dos direitos humanos: construindo espaços para a sua proteção The traditi...

por Engelmann, Wilson
Publicado: 2009

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90

Os direitos humanos da criança: análise das recomendações do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas.

por Souza, Ismael Francisco de, Serafim, Renata Nápoli Vieira
Publicado: 2019

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91

Desafios judiciais em tempos de pandemia: Fortalecendo o diálogo entre a comissão interamericana de direitos humanos e o supremo tribunal brasileiro para a proteção dos direitos hu...

por Camargo Outeiro Hernandes, Luiz Eduardo, Piovesan, Flávia
Publicado: 2022

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92

Perspectivas contemporâneas dos direitos autorais: uma saída para os conflitos (inter)nacionais

por Leal Galante, Melina
Publicado: 2014

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93

Conselho de direitos da criança e do adolescente: efetivação de direitos fundamentais?

por Copatti, Livia Copelli
Publicado: 2011

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94

Planejamento social na Administração Pública: um instrumento essencial na promoção dos direitos fundamentais sociais

por Silva Melo de Casimiro, Ligia María, Moraes, Filomeno
Publicado: 2017

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95

Constitucionalização e direito internacional privado no Brasil

por Carvalho de Vasconcelos, Raphael
Publicado: 2016

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96

Proteção internacional dos direitos humanos

por Lenci Paccola, Amanda Thereza
Publicado: 2017

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97

O estatuto da cidadania do Mercosul e a carta de direitos fundamentais da união europeia: uma análise comparativa sobre o avanço da cidadania regional

por Vieira, Luciane Klein, Costa, Vitória Volcato da
Publicado: 2021

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98

O direito fundamental à água e sua intrincada satisfação no Direito colombiano

por Bernal Pulido, Carlos
Publicado: 2015

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99

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “Caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos?...

por Choukr, Fauzi Hassan
Publicado: 2016

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100

O princípio da proporcionalidade como ferramenta eficaz para a aferição da ilegitimidade da indevida restrição a direitos fundamentais, no âmbito do processo penal

por Guazzelli Peruchin, Marcelo Caetano
Publicado: 2015

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