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A acepção contemporânea do princípio da igualdade à luz da Constituição da República de 1988.
by Viana Cavalcanti, Guilherme
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009
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250
O sistema interamericano de tutela dos Direitos Humanos.: Uma comparação com o sistema europeu sob a perspectiva do acesso e da efetividade.
by Larné, Maria Pia
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007
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251
Aplicabilidade de princípios constitucionais do processo no recurso de agravo no Direito Processual Civil
by Zandona Freitas, Sérgio Henriques
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2008
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256
Contornos jurídico-constitucionais do planejamento tributário.
by Faria Salomé, Joana, Ferreira Sacco, Ricardo
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2006
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257
A integridade pessoal e sua proteção efetiva perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.: Caso Wilson Gutiérrez Soler vs. a Colômbia.
by Huertas Díaz, Omar
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007
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