Search Results - "constitution"

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Os regulamentos independentes em face da separação de poderes: uma análise à luz da Constituição brasileira e portuguesa

by Aguiar Ribeiro do Nascimento, Marília
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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22

Constitucionalismo contemporâneo e constituição ficcional fundadora: o caráter construtivo e fictício das interpretações à luz da matriz direito-literatura

by Karam, Henriete, Araujo da Silveira Espindola, Angela
Published: 2019

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23

República e virtude. Raízes constitucionais helénicas: Actualidade e desafios

by Cunha, Paulo Ferreira da
Published: Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional 2008

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24

A Constituição de 1838

by Rodrigues da Silva, Júlio
Published: Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional 2012

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25

Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo

by Migliavacca, Luciano de Araujo
Published: 2012

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26

Discricionariedade e interpretação jurídica

by Reis, Mauricio Martins
Published: 2012

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27

Os Direitos Sociais como Direitos Fundamentais no âmbito da Constituição Federal Brasileira de 1988

by Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: 2009

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28

A União Estável no Direito brasileiro e a monogamia como elemento (im)prescindível para a sua caracterização

by Abrantes Neto, Ozório Nonato de, de Lima Barbosa, Maria dos Remédios
Published: 2020

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29

A proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução

by Nunes, Graciane Pedó, Nogueira, Carmen Regina Dornelles, Pinto, Muriel
Published: 2023

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30

Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional

by Augsberg, Ino, Araújo, Luiz Filipe, Motoike, Arthur Shodi
Published: 2023

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31

O descumprimento da Constituição pelos poderes constituídos e seus reflexos institucionais no Brasil

by da Cunha Ferraz, Anna Cândida
Published: 2015

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32

Estado Nacional e desenvolvimento: construindo um sistema financeiro a serviço do projeto de desenvolvimento nacional

by Castro, Matheus Felipe de
Published: 2009

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33

A legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa

by Garcez Calil, Mário Lúcio, Barbante Franzé, Luís Henrique
Published: 2018

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34

Efetividade constitucional ao alcance de todos: uma análise da sociedade civil na concretizaçao da constituiçao federal de 1988.

by Ferreira Fonseca Faller, Maria Helena
Published: Editora Unesp 2010

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35

Fanfiction, obra derivada, novas tecnologias e estado cultural

by Caldas Barros, Carla Eugenia
Published: 2017

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36

Explaining state constitutional changes

by Tarr, G. Alan
Published: 2016

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37

Vertentes do constitucionalismo na mundialização: uma análise do novo constitucionalismo latino-americano

by Mello, Rafaela da Cruz
Published: 2017

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38

Explorando as relações entre segurança, constituição e constitucionalismo europeu

by Guillén López, Enrique
Published: 2020

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39

Níveis e técnicas internacionais e internas de realização dos direitos na Europa. Uma perspectiva constitucional

by Balaguer Callejón, Francisco
Published: 2005

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40

Ativismo judicial: uma forma de controle social?

by Rodrigues Reck, Janriê, Vicente, Jacson Bacin
Published: 2012

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