Ativismo judicial e processo civil no estado contemporâneo
A compreensão histórica e evolutiva do Estado e por conseguinte da Constituição relega ao Poder Judiciário função de assegurar a concretização dos direitos fundamentais ainda que sua extensão seja imprecisa. Nesse norte, exatamente para atender a concretização dos direitos fundamentais, especificam...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2012
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5120175 |
Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 8, Nº. 1, 2012 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito), pags. 108-124 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|