A legitimidade do controle de constitucionalidade pelo Senado Federal a partir de sua origem francesa
A preservação da força normativa da Lei Maior é uma necessidade em um Estado Constitucional. Diante disso, é indispensável o aprimoramento dos mecanismos de controle de constitucionalidade, de modo a aumentar sua eficiência e seu campo de atuação. Sabe-se, além disso, que o Poder Legislativo é o pri...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6786092 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 14, Nº. 3, 2018 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Set-Dez/2018), pags. 141-159 |
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