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O Contraditório e a Invalidação de Ato Administrativo Concessório de Vantagens Pecuniárias a Servidor Público

por Almino Gondim, Lia
Publicado: 2010

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2

Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?

por Marcondes Martins, Ricardo
Publicado: 2019

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3

A Invalidade do Ato Administrativo no Direito Europeu

por Andrade Araújo, Denise, Chagas Jucá Bomfim, Francisco das
Publicado: 2016

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4

Crimes contra a Administração Pública

por Machado Júnior, Agapito
Publicado: 2015

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5

Abuso de direito e Responsabilidade por ato ilícito: críticas ao Enunciado 37 da 1.ª Jornada de Direito Civil

por Reinig, Guilherme Henrique Lima, Amaral Carnaúba, Daniel
Publicado: 2016

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6

$Sistema socioeducativo direcionado à responsabilização e promoção social de adolescente autor de ato infracional$

Sistema socioeducativo direcionado à responsabilização e promoção social de adolescente autor de ato infracional

por Santos, Maria Christina dos, Farah Junior, Moisés Francisco
Publicado: Editora Unoesc 2012

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7

O critério de custo-eficiência na análise dos pedidos de inclusão de medicamentos na política pública de saúde: necessidade de incluí-lo na motivação do ato administrativo...

por Rocha Dias, Eduardo, Studart Leitão, André, Meira Lima, Niliane
Publicado: 2023

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8

Aspectos relevantes da lei anticorrupção empresarial brasileira (Lei nº 12.846/2013)

por Rego Magalhães, João Marcelo
Publicado: 2013

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9

Proteçao do patrimônio cultural brasileiro: Tombamento pela via judicial ou por lei

por Brocanelli Corona, Roberto, Souza Grossi, Naiara
Publicado: Editora Unesp 2011

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10

A reprodução temporária e a cópia privada digital

por Fazio, Iracema
Publicado: 2017

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11

As Contas de Compensação e sua Relevância nas Demonstrações Financeiras

por Holanda Cavalcante, José Ricardo
Publicado: 2015

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12

O primeiro Ato Institucional: Carlos Medeiros Silva e o STF no pós-Golpe de 1964

por Gamba Torres, Mateus
Publicado: 2016

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13

A nulidade absoluta pela não intervenção do representante do Ministério Público em atos essenciais da ação penal pública

por Carvalho, Francisco Ortêncio de
Publicado: 2018

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14

A responsabilidade internacional do estado por atos de particulares nos contenciosos “Omissão do Estado Argentino” (MERCOSUL) e “TECMED V. MÉXICO” (CIRDI)

por Pereira, Ana Cristina Paulo
Publicado: 2015

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15

Justiça juvenil, guerra às drogas e direitos humanos: a efetividade do princípio da excepcionalidade da medida socioeducativa de internação

por Raposo Feitosa, Gustavo, Pereira de Souza, Acássio
Publicado: 2018

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16

De ato ético responsável, polifonia e mirada estética na ótica bakhtiniana: aproximações com o direito

por Axt, Margarete, Axt, Dieter
Publicado: 2019

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17

Concorrência desleal:: atos de imitação não confusivos

por de Almeida Junior, José Roberto
Publicado: 2017

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18

“A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou deofensa a osbonscostumes”: História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-192...

por Sontag, Ricardo, Silva Botelho, Luís Otávio
Publicado: 2021

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19

As medidas tecnológicas de proteção e a cópia privada digital

por Fazio, Iracema
Publicado: 2017

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20

Juventude e drogas: uma abordagem legal.

por Nunes Correia, Paula, Albuquerque, Teresa
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009

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