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Leal, Mônia Clarissa Hennig
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Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
by
Kohls, Cleize Carmelinda
,
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Published:
2015
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“Diálogo” entre Poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro: uma análise crítica
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
de Moraes, Maria Valentina
Published:
2018
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3
Razoabilidade e teoria da reserva do possível como fundamentos para o controle jurisdicional de políticas públicas: Uma análise a partir da teoria do discurso
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
Schnorr Alves, Fernando Roberto
Published:
2016
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4
A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas pública...
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
Dalenogare Alves, Felipe
Published:
2016
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5
Direitos fundamentais e o dever de proteção: uma análise pautada no sistema constitucional e na decisão do caso Damião Ximenes Lopes vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos...
by
Carnelinda Kohls, Cleize
,
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Published:
2018
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6
Fundamentação, jurisdição constitucional e direitos fundamentais - um estudo de caso
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
Bolesina, Iuri
Published:
Editora Unoesc
2013
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7
O controle de convencionalidade e o Judiciário brasileiro: a sua aplicação pelo Tribunal Superior do Trabalho como forma de proteger a dignidade da mão-de-obra (vedação de terceiri...
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
Dalenogare Alves, Felipe
Published:
2017
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8
Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Published:
2014
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9
Audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a lei de biossegurança como forma de ocorrência da figura do amicus curiae
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
Maas, Rosana Helena
Published:
2010
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10
As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpf licht) ao Direito Privado: uma leitura a partir de sua conformação...
by
Leal, Mônia Clarissa Hennig
,
Maas, Rosana Helena
Published:
2021
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A ponderação de direitos fundamentais como critério para o controle jurisdicional de políticas públicas: decisionismo (leia-se ativismo judicial) ou juízo fundamentado? uma análise...
by
Schumacher, Gláucia
,
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Published:
2012
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Kohls, Cleize Carmelinda
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Portuguese
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