Fundamentação, jurisdição constitucional e direitos fundamentais - um estudo de caso
Este artigo avalia criticamente a (falta de) fundamentação jurisdicional lançada em sentenças/acórdãos que resolvem a colisão de direitos fundamentais (com ênfase nas relações privadas). Assim, com o auxílio de um estudo de caso, a partir da análise do processo n. 009/1.09.0000600-0 (apelação 700372...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora Unoesc
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4547730 |
| Source: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 14, Nº. 2, 2013, pags. 511-534 |
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