A solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal: democratização do acesso ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL
O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando a democratização do acesso a este tribunal pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2021
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8709180 |
| Fuente: | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN 2307-5163, Vol. 9, Nº. 18, 2021, pags. 98-115 |
| Etiquetas: |
Añadir etiqueta
Sin etiquetas: Sea el primero en etiquetar este registro
|