A solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal: democratização do acesso ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL
O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando a democratização do acesso a este tribunal pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2021
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8709180 |
| Fuente: | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN 2307-5163, Vol. 9, Nº. 18, 2021, pags. 98-115 |
| Etiquetas: |
Añadir etiqueta
Sin etiquetas: Sea el primero en etiquetar este registro
|
| Sumario: |
O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando a democratização do acesso a este tribunal pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o trabalho utilizou o método dedutivo, por meio do qual parte-se de uma premissa geral para um caso particular, e a técnica de pesquisa aplicada é a documentação indireta por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente, analisa-se a criação do MERCOSUL, os Meios de Solução de Controvérsias Internacionais e o Sistema de Solução de Controvérsias do bloco. Posteriormente, verifica-se a criação, a composição, o funcionamento e as funções do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, com foco na função consultiva deste Tribunal. Por último, examina-se o procedimento de solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a finalidade de evidenciar a democratização do acesso ao Tribunal Permanente pelos brasileiros. |
|---|