Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado

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dialnet-ar-18-ART00015067982022-02-02Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do EstadoGuasque, BarbaraDireito Público -Direito ConstitucionalFilosofia do Direito - Análise Econômica do Direitomicroempresasanálise econômica do direitofunção social do Estadointervenção estataldesenvolvimentoAs microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob duplo enfoque: da Análise Econômica do Direito e da Função Social do Estado. Por meio desta dupla perspectiva torna possível aferir a imprescindibilidade de uma atuação assertiva do Estado, mediante efetivas políticas públicas de auxílio e incentivo a este segmento empresarial. Trata-se de um imperativo de sobrevivência econômica e condição fundamental para garantia do pleno emprego e do desenvolvimento econômico do país. E mais, constitui um comando constitucional de caráter conformador e impositivo, que justifica a reivindicação pela realização de políticas públicas por parte do Estado, indo ao encontro da sua função social prevista constitucionalmente. Para tanto, utilizou-se, no desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, com a utilização de indicadores econômicos, além dos estudos econômicos e também marcos normativos.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8255863(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 12, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 546-572porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 12, Nº. 3, 2021 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 546-572

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Direito Público -Direito Constitucional
Filosofia do Direito - Análise Econômica do Direito
microempresas
análise econômica do direito
função social do Estado
intervenção estatal
desenvolvimento

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Filosofia do Direito - Análise Econômica do Direito
microempresas
análise econômica do direito
função social do Estado
intervenção estatal
desenvolvimento
Guasque, Barbara
Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado

As microempresas e empresas de pequeno porte correspondem a 99% do número de estabelecimentos empresariais no Brasil, e são responsáveis por 52% de todos os empregos formais no país. Diante da posição protagonista deste setor empresarial na geração de empregos, renda e para o desenvolvimento econômico nacional, este artigo tem por objetivo analisar as microempresas e empresas de pequeno porte sob duplo enfoque: da Análise Econômica do Direito e da Função Social do Estado. Por meio desta dupla perspectiva torna possível aferir a imprescindibilidade de uma atuação assertiva do Estado, mediante efetivas políticas públicas de auxílio e incentivo a este segmento empresarial. Trata-se de um imperativo de sobrevivência econômica e condição fundamental para garantia do pleno emprego e do desenvolvimento econômico do país. E mais, constitui um comando constitucional de caráter conformador e impositivo, que justifica a reivindicação pela realização de políticas públicas por parte do Estado, indo ao encontro da sua função social prevista constitucionalmente. Para tanto, utilizou-se, no desenvolvimento da presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica, com a utilização de indicadores econômicos, além dos estudos econômicos e também marcos normativos.

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Guasque, Barbara

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Microempresas e empresas de pequeno porte sob o enfoque da análise econômica do direito e da função social do Estado

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