Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

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dialnet-ar-18-ART00014879782021-10-29Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileiraMendes, Alexandre PintoIdeologyLawPublic MinistryPublic educationPrinciplesIdeologiaDireitoMinistério PúblicoEducação públicaPrincípiosThis study revisits the debate about the relationship between law and ideology by legal theory in Brazil in the 1980s and 1990s and suggests some elements for its updating. Then, it analyses three concrete situations of intervention by the Federal Public Ministry in the field of public education. The limits of manifestations considered ideological by educators and members of the academic community or simply in the space of institutions are discussed, based upon constitutional principles. We hope to demonstrate the importance of taking a critical perspective on the analysis of ideologies and their effects on the theory and practice of law.O artigo revisita o debate sobre as relações entre direito e ideologia pela teoria do direito no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, e propõe alguns elementos para sua atualização. Em seguida, são analisadas três situações concretas de intervenção do Ministério Público Federal no campo da educação pública, nas quais se discute, a partir de princípios constitucionais, quais os limites de manifestações consideradas ideológicas por educadores e membros da comunidade acadêmica, ou simplesmente no espaço físico das instituições. Esperamos demonstrar a importância de retomar em perspectiva crítica a análise das ideologias e seus efeitos na teoria e na prática do direito.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8113568(Revista) ISSN 2527-0389Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-25porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito, ISSN 2527-0389, Vol. 12, Nº. 2, 2020, pags. 1-25

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Ideology
Law
Public Ministry
Public education
Principles
Ideologia
Direito
Ministério Público
Educação pública
Princípios

Ideology
Law
Public Ministry
Public education
Principles
Ideologia
Direito
Ministério Público
Educação pública
Princípios
Mendes, Alexandre Pinto
Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

This study revisits the debate about the relationship between law and ideology by legal theory in Brazil in the 1980s and 1990s and suggests some elements for its updating. Then, it analyses three concrete situations of intervention by the Federal Public Ministry in the field of public education. The limits of manifestations considered ideological by educators and members of the academic community or simply in the space of institutions are discussed, based upon constitutional principles. We hope to demonstrate the importance of taking a critical perspective on the analysis of ideologies and their effects on the theory and practice of law.

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Mendes, Alexandre Pinto

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Neutralidade como dever jurídico na educação pública: Direito e Ideologia na contemporaneidade brasileira

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