A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli

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dialnet-ar-18-ART00014804622023-06-22A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. FerrajoliZezza, MicheleEste trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este respeito, se assume, como padrão de referência, uma acepção substancial de democracia: um modelo de organização juspolítica centrada em um conjunto de princípios e valores que constituem as precondições de uma correta formação da soberania popular.2021text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8082916(Revista) ISSN 2175-2168Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 51-65porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 51-65

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Este trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este respeito, se assume, como padrão de referência, uma acepção substancial de democracia: um modelo de organização juspolítica centrada em um conjunto de princípios e valores que constituem as precondições de uma correta formação da soberania popular.

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