A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli

Este trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este...

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Bibliographic Details
Main Author: Zezza, Michele
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2021
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8082916
Source:Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 51-65
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