A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli
Este trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este...
Gorde:
Egile nagusia: | |
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Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
2021
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Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=8082916 |
Baliabidea: | Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), pags. 51-65 |
Etiketak: |
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Laburpena: |
Este trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este respeito, se assume, como padrão de referência, uma acepção substancial de democracia: um modelo de organização juspolítica centrada em um conjunto de princípios e valores que constituem as precondições de uma correta formação da soberania popular. |
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