Aspectos teóricos sobre a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas
Este artigo propõe-se a discutir a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Inicialmente, aborda-se a definição de direitos fundamentais, formulando-se uma delimitação terminológica sobre o tema. Em um momento seguinte, discorre-se sobre os fenômenos da publicização, const...
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| Format: | Article |
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| Published: |
2018
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7871709 |
| Source: | Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 13, Nº. 2, 2018, pags. 260-285 |
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dialnet-ar-18-ART0001449758
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dialnet-ar-18-ART00014497582021-04-23Aspectos teóricos sobre a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadasRosa, Taís Hemann daDireito ConstitucionalDireito PrivadoConstitucionalismo ContemporâneoDireitos FundamentaisEficácia e EfetividadeDireito PrivadoEste artigo propõe-se a discutir a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Inicialmente, aborda-se a definição de direitos fundamentais, formulando-se uma delimitação terminológica sobre o tema. Em um momento seguinte, discorre-se sobre os fenômenos da publicização, constitucionalização e fragmentação do direito civil. Após, destinou-se um espaço para a abordagem das principais teorias sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Posteriormente, adentra-se no debate sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O momento final é designado para formulações de algumas considerações sobre o exposto.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7871709(Revista) ISSN 2238-6939Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 13, Nº. 2, 2018, pags. 260-285porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Este artigo propõe-se a discutir a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. Inicialmente, aborda-se a definição de direitos fundamentais, formulando-se uma delimitação terminológica sobre o tema. Em um momento seguinte, discorre-se sobre os fenômenos da publicização, constitucionalização e fragmentação do direito civil. Após, destinou-se um espaço para a abordagem das principais teorias sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. Posteriormente, adentra-se no debate sobre a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. O momento final é designado para formulações de algumas considerações sobre o exposto.
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