Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

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Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 7, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro - Dossiê: "Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions - a dialogue with Richard Albert"), pags. 877-899

Portuguese

Direito
Direito Constitucional
Jurisdição Constitucional
Supremo Tribunal Federal
ministro relator
poderes hipertróficos
desmembramento constitucional
golpe de Estado jurídico

Direito
Direito Constitucional
Jurisdição Constitucional
Supremo Tribunal Federal
ministro relator
poderes hipertróficos
desmembramento constitucional
golpe de Estado jurídico
Lunardi, Fabrício Castagna
Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

This paper has the purpose to investigate how, in the Bra-zilian Supreme Court, the Justice-Rapporteur has used his individual powers in a manner not authorized by the Constitution, to decide monocratically on injunctions, to control the timing of the process and to use the power to implement their own agenda. The research develops on the basis of a critical-methodological line, from the theoretical perspective of Richard Albert and Alec Stone Sweet, and of quantitative and qualitative research, in order to critically investigate how the use of this individual power by the Justice-Rapporteur occurs. In the end, it is concluded that the Brazilian Supreme Court practice, which has hypertrophied the individual power of its Justices, is approaching a true judicial constitutional dismemberment, above all by the way in which each Justice individually guards the col-legiate competence and innovates in the legal order, often diverging from the Court’s own jurisprudence. In addition, Justices of Brazilian Supreme Court, by increasing their own power, have fragmented the power of the Court and alte-red the rule of recognition and the basic norm to enforce a monocratic decision modifying the constitutional right, violating the Constitution, which constitutes a juridical coup d’État.

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Lunardi, Fabrício Castagna

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Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

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2020

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7680818

1709752972456493056

dialnet-ar-18-ART00014236692020-12-17Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídicoLunardi, Fabrício CastagnaDireitoDireito ConstitucionalJurisdição ConstitucionalSupremo Tribunal Federalministro relatorpoderes hipertróficosdesmembramento constitucionalgolpe de Estado jurídicoThis paper has the purpose to investigate how, in the Bra-zilian Supreme Court, the Justice-Rapporteur has used his individual powers in a manner not authorized by the Constitution, to decide monocratically on injunctions, to control the timing of the process and to use the power to implement their own agenda. The research develops on the basis of a critical-methodological line, from the theoretical perspective of Richard Albert and Alec Stone Sweet, and of quantitative and qualitative research, in order to critically investigate how the use of this individual power by the Justice-Rapporteur occurs. In the end, it is concluded that the Brazilian Supreme Court practice, which has hypertrophied the individual power of its Justices, is approaching a true judicial constitutional dismemberment, above all by the way in which each Justice individually guards the col-legiate competence and innovates in the legal order, often diverging from the Court’s own jurisprudence. In addition, Justices of Brazilian Supreme Court, by increasing their own power, have fragmented the power of the Court and alte-red the rule of recognition and the basic norm to enforce a monocratic decision modifying the constitutional right, violating the Constitution, which constitutes a juridical coup d’État.O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta para implementar a sua própria agenda. A pesquisa se desenvolve com base em uma linha crítico-metodológica, a partir da perspectiva teórica de Richard Albert e Alec Stone Sweet, e de pesquisas quantitativas e qualitativas, a fim de investigar criticamente como ocorre o uso desse poder individual pelo ministro relator. Ao final, conclui-se que a prática do STF, que hipertrofiou o poder individual de seus ministros, se aproxima de um verdadeiro desmembramento constitucional judicial, sobretudo pela forma como cada ministro, individualmente, se arvora na competência do colegiado e inova na ordem jurídica, muitas vezes divergindo da própria jurisprudência da Corte. Além disso, os ministros do STF, ao aumentarem o seu próprio poder, fragmentaram o poder da Corte e alteraram a regra de reconhecimento e a norma básica, para fazer valer uma decisão monocrática que modifica o direito constitucional objetivo, violando a Constituição, o que constitui verdadeiro golpe de Estado jurídico.2020text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7680818(Revista) ISSN 2359-5639Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 7, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro - Dossiê: "Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions - a dialogue with Richard Albert"), pags. 877-899porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI