Do acesso à justiça pleno do brasileiro perante a corte interamericana de Direitos Humanos
Através da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com método indutivo, o presente artigo verificará a impossibilidade dos indivíduos, principalmente dos brasileiros, de ter o pleno acesso à justiça perante o Sistema Regional Americano de Proteção aos Direitos Humanos ante o impedimento...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2019
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7219817 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 15, Nº. 1 (Enero - abril), 2019, pags. 39-60 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
| Summary: |
Através da metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, com método indutivo, o presente artigo verificará a impossibilidade dos indivíduos, principalmente dos brasileiros, de ter o pleno acesso à justiça perante o Sistema Regional Americano de Proteção aos Direitos Humanos ante o impedimento de peticionamento direto e representação própria perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que constitui um obstáculo na proteção e efetivação dos próprios Direitos Humanos per se à eles consagrados, capaz de gerar o sentimento de insatisfação e injustiça, propondo-se, ao final, a evolução do Sistema, inspirado no Europeu como modelo, capaz de suprir essa falta de legitimação. |
|---|