Os incentivos fiscais

A abordagem do planejamento tributário é um aspecto muito importante nas organizações, em função do impacto que alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. A complexidade do sistema tributário gera insegurança para as organizações, fazendo-as que busquem alternativas legais que p...

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Main Author: Dias, Thais Cerqueira
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2015
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7065403
Source:Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN 2447-6536, Vol. 1, Nº. 1, 2015, pags. 29-35
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Summary: A abordagem do planejamento tributário é um aspecto muito importante nas organizações, em função do impacto que alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. A complexidade do sistema tributário gera insegurança para as organizações, fazendo-as que busquem alternativas legais que permitam a redução do ônus tributário. Os incentivos fiscais colaboram na redução da carga tributária das instituições industriais, comerciais e tecnológicas, proporcionando assim, o desenvolvimento, crescimento e redução das despesas. Diante deste aspecto, propor-se como objetivo deste artigo a realização de um estudo acerca dos incentivos fiscais como modalidade do planejamento tributário no âmbito do ICMS, por meio do benéfico fiscal concedido pelo Estado da Bahia, e seu reflexo no processo de resultado na controladoria.