Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o Nascimento da Ação Penal Pública Condicionada à Representação no Brasil (1860-1899)
The present work seeks to answer the question: how the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil, was related to non-institutionalized justice practices connected with the cattle theft. To achieve this goal, we will analyze the birth of the penal action conditioned to the...
Saved in:
Main Author: | Garro, Lucas Ribeiro |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2019
|
Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=7013168 |
Source: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN 2525-510X, Vol. 5, Nº. 2, 2019, pags. 1107-1142 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
by: Dal Ri Júnior, Arno, et al.
Published: (2019) -
"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
by: Sontag, Ricardo
Published: (2014) -
O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?
by: Teixeira, Arley Fernandes
Published: (2019) -
Un Code Pénal Pour l'Unité Italienne: le code Zanardelli (1889) - La Genèse, le Débat, le Projet Juridique
by: Lacchè, Luigi
Published: (2014) -
Responsabilidade Individual e Ação Revolucionária: direito e moral em Lukács anterior a sua obra História e Consciência de Classe
by: Sartori, Vitor
Published: (2020)