As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

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dialnet-ar-18-ART00012861412018-10-05As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normasOliveira, Jadson Correia deSilva, Ivan Luiz daAmorim, Fernando Sérgio Tenório deJudicial Review LegitimacySocial Dialogue Into the STFPublic Deliberation and the Amicus Curiae Into the Objective Judicial ReviewLegitimidade das Decisões Proferidas no Controle Objetivo de ConstitucionalidadeDiálogo Social no STFAudiências Públicas e Amicus Curiae no Controle Concentrado de ConstitucionalidadeThis paper to examine the thesis about the interpreters of the Constitution, the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a study is due to the recent positions taken by the Supreme Court (STF) based on democratic participation in their decisions. The study presents each of the major themes of the interpreters of the Constitution, in order not to fossilize the law and/or not allowing that it be far away from the whole society. By logical consequence, it is mandatory to near law and society. This happens due to the occurence of such activity at the level of problematic interpretation issue, which permeates the concerning results O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a forma como foram organizadas as audiências públicas. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, quando cria um espaço deliberativo para viabilizar o acesso social ao processo de construção da decisão judicial.2018text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6566796(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 39, Nº. 78, 2018, pags. 175-198porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 39, Nº. 78, 2018, pags. 175-198

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Judicial Review Legitimacy
Social Dialogue Into the STF
Public Deliberation and the Amicus Curiae Into the Objective Judicial Review
Legitimidade das Decisões Proferidas no Controle Objetivo de Constitucionalidade
Diálogo Social no STF
Audiências Públicas e Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade

Judicial Review Legitimacy
Social Dialogue Into the STF
Public Deliberation and the Amicus Curiae Into the Objective Judicial Review
Legitimidade das Decisões Proferidas no Controle Objetivo de Constitucionalidade
Diálogo Social no STF
Audiências Públicas e Amicus Curiae no Controle Concentrado de Constitucionalidade
Oliveira, Jadson Correia de
Silva, Ivan Luiz da
Amorim, Fernando Sérgio Tenório de
As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas

This paper to examine the thesis about the interpreters of the Constitution, the pluralization of the debate and the constitutional process. The starting point for such a study is due to the recent positions taken by the Supreme Court (STF) based on democratic participation in their decisions. The study presents each of the major themes of the interpreters of the Constitution, in order not to fossilize the law and/or not allowing that it be far away from the whole society. By logical consequence, it is mandatory to near law and society. This happens due to the occurence of such activity at the level of problematic interpretation issue, which permeates the concerning results

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Oliveira, Jadson Correia de
Silva, Ivan Luiz da
Amorim, Fernando Sérgio Tenório de

Oliveira, Jadson Correia de
Silva, Ivan Luiz da
Amorim, Fernando Sérgio Tenório de

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2018

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