O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável

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dialnet-ar-18-ART00012653522018-05-29O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovávelNaime de Almeida Coelho, Fabrízia LelisMoradiaDireito fundamental socialEnergia solarPrincípios ambientaisIncentivos à moradia ambientalmente correta O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado e saudável, principalmente em favor das classes menos favorecidas. A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e caros, provocam o interesse pela utilização de fontes alternativas de energia. O Brasil é um país que possui abundância de radiação solar em quase todos os meses do ano. Sendo assim, analisaremos o uso da energia solar nas moradias populares para aquecimento de água, discutindo sua viabilidade econômica e ambiental. Analisaremos ainda os incentivos concedidos pelo Poder Público para o uso da energia solar em referidas habitações populares, com ênfase no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Concluímos que o direito à moradia assegurado constitucionalmente deve ser garantido de forma adequada, valendo-se do uso da energia solar, em substituição ao chuveiro elétrico, podendo ser utilizado materiais alternativos de baixo custo. Dessa forma, as unidades habitacionais poderão ter maior conforto térmico, economia de energia e contribuirão para o meio ambiente ecologicamen-te equilibrado, mas sua prática deve fomentada e incentivada pelo poder público, como vem acontecendo no programa “Minha Casa, Minha Vida”.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6172843(Revista) ISSN 2179-345X(Revista) ISSN 2179-8214Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 5, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), pags. 180-198porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-8214, Vol. 5, Nº. 1, 2014 (Ejemplar dedicado a: janeiro/junho), pags. 180-198

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Moradia
Direito fundamental social
Energia solar
Princípios ambientais
Incentivos à moradia ambientalmente correta

Moradia
Direito fundamental social
Energia solar
Princípios ambientais
Incentivos à moradia ambientalmente correta
Naime de Almeida Coelho, Fabrízia Lelis
O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável

 O presente artigo tem por escopo demonstrar que o acesso ao direito fundamental social à moradia deve ser assegurado de forma adequada. O direito de morar adequadamente implica necessariamente a observância do direito à saúde, à vida e ao meio ambiente ecolo-gicamente equilibrado e saudável, principalmente em favor das classes menos favorecidas. A finitude dos combustíveis fósseis, poluentes e caros, provocam o interesse pela utilização de fontes alternativas de energia. O Brasil é um país que possui abundância de radiação solar em quase todos os meses do ano. Sendo assim, analisaremos o uso da energia solar nas moradias populares para aquecimento de água, discutindo sua viabilidade econômica e ambiental. Analisaremos ainda os incentivos concedidos pelo Poder Público para o uso da energia solar em referidas habitações populares, com ênfase no programa “Minha Casa, Minha Vida”. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Concluímos que o direito à moradia assegurado constitucionalmente deve ser garantido de forma adequada, valendo-se do uso da energia solar, em substituição ao chuveiro elétrico, podendo ser utilizado materiais alternativos de baixo custo. Dessa forma, as unidades habitacionais poderão ter maior conforto térmico, economia de energia e contribuirão para o meio ambiente ecologicamen-te equilibrado, mas sua prática deve fomentada e incentivada pelo poder público, como vem acontecendo no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

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Naime de Almeida Coelho, Fabrízia Lelis

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O incentivo à moradia ambientalmente correta: o uso da energia renovável

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