O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
O presente trabalho versará sobre o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, abordando sua dupla fundamentalidade, material e formal, a partir da análise da sistematização dos direitos fundamentais no texto constitucional. Além disso, destacar-se-á a necessidade de se delimitar o conteúdo de...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6356808 |
| Source: | Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 8, Nº. 1 (JAN.-JUN.), 2016, pags. 25-51 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
| id |
dialnet-ar-18-ART0001257691
|
|---|---|
| record_format |
dialnet
|
| spelling |
dialnet-ar-18-ART00012576912018-04-06O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016Silva, Lucas do Monte Sales, Tainah SimõesDireitoDireito ConstitucionalDireito à saúdeDireitos FundamentaisDireitos SociaisO presente trabalho versará sobre o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, abordando sua dupla fundamentalidade, material e formal, a partir da análise da sistematização dos direitos fundamentais no texto constitucional. Além disso, destacar-se-á a necessidade de se delimitar o conteúdo de tal direito, afim de concretizá-lo. Tecer-se-ão comentários sobre a atuação do Poder Judiciário na área da saúde: papel do juiz, separação dos poderes e legitimidade democrática. Por fim, irá se analisar a Suspensão de Tutela Antecipada 828 de São Paulo conjugada com a Lei 13.269/2016.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6356808(Revista) ISSN 2175-0947Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 8, Nº. 1 (JAN.-JUN.), 2016, pags. 25-51porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
|
| institution |
Dialnet
|
| collection |
Dialnet AR
|
| source |
Lex Humana, ISSN 2175-0947, Vol. 8, Nº. 1 (JAN.-JUN.), 2016, pags. 25-51
|
| language |
Portuguese
|
| topic |
Direito
Direito Constitucional Direito à saúde Direitos Fundamentais Direitos Sociais |
| spellingShingle |
Direito
Direito Constitucional Direito à saúde Direitos Fundamentais Direitos Sociais Silva, Lucas do Monte Sales, Tainah Simões O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016 |
| description |
O presente trabalho versará sobre o direito à saúde na Constituição Federal de 1988, abordando sua dupla fundamentalidade, material e formal, a partir da análise da sistematização dos direitos fundamentais no texto constitucional. Além disso, destacar-se-á a necessidade de se delimitar o conteúdo de tal direito, afim de concretizá-lo. Tecer-se-ão comentários sobre a atuação do Poder Judiciário na área da saúde: papel do juiz, separação dos poderes e legitimidade democrática. Por fim, irá se analisar a Suspensão de Tutela Antecipada 828 de São Paulo conjugada com a Lei 13.269/2016.
|
| format |
Article
|
| author |
Silva, Lucas do Monte
Sales, Tainah Simões |
| author_facet |
Silva, Lucas do Monte
Sales, Tainah Simões |
| author_sort |
Silva, Lucas do Monte
|
| title |
O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
|
| title_short |
O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
|
| title_full |
O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
|
| title_fullStr |
O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
|
| title_full_unstemmed |
O direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da Lei nº 12.269/2016
|
| title_sort |
o direito à saúde e a concessão de medicamentos experimentais: análise da suspensão de tutela antecipada nº 828 e da lei nº 12.269/2016
|
| publishDate |
2016
|
| url |
https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6356808
|
| _version_ |
1709747763578667008
|