Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano

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dialnet-ar-18-ART00012518822023-01-12Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem danoAlbuquerque Júnior, Roberto Paulino deDireito CivilResponsabilidade civil brasileira – Responsabilidade civil sem dano – ImpossibilidadeO artigo aborda a teoria da responsabilidade civil sem dano, com o objetivo de investigar sua compatibilidade com o sistema de responsabilidade civil do direito brasileiro. Após expor seus fundamentos, chega-se à conclusão negativa, uma vez que a regra de responsabilidade civil tem por natureza a função indenizatória, que é o que a distingue de regras que preveem deveres primários.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308699(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 6, 2016, pags. 89-103porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 6, 2016, pags. 89-103

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Responsabilidade civil brasileira – Responsabilidade civil sem dano – Impossibilidade

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Albuquerque Júnior, Roberto Paulino de
Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano

O artigo aborda a teoria da responsabilidade civil sem dano, com o objetivo de investigar sua compatibilidade com o sistema de responsabilidade civil do direito brasileiro. Após expor seus fundamentos, chega-se à conclusão negativa, uma vez que a regra de responsabilidade civil tem por natureza a função indenizatória, que é o que a distingue de regras que preveem deveres primários.

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Albuquerque Júnior, Roberto Paulino de

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