Alguns aspectos da reparação do dano moral no direito brasileiro
O dano moral é um dos temas mais polêmicos do direito civil brasileiro. Neste artigo examinam-se questões relevantes sobre a possibilidade de se transmitir aos herdeiros o direito à reparação fundada no dano moral. Outro tema estudado é o direito das pessoas jurídicas ao ressarcimento por danos mora...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308657 |
| Source: | Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 1, 2014, pags. 135-149 |
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