Notas sobre a teoria da responsabilidade civil sem dano

O artigo aborda a teoria da responsabilidade civil sem dano, com o objetivo de investigar sua compatibilidade com o sistema de responsabilidade civil do direito brasileiro. Após expor seus fundamentos, chega-se à conclusão negativa, uma vez que a regra de responsabilidade civil tem por natureza a fu...

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Main Author: Albuquerque Júnior, Roberto Paulino de
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2016
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308699
Source:Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 6, 2016, pags. 89-103
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