Humanização do direito civil constitucional ou por um direito civil social: lineamentos introdutórios

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dialnet-ar-18-ART00012518622018-02-28Humanização do direito civil constitucional ou por um direito civil social: lineamentos introdutóriosAlencar Mayer Feitosa, Maria Luiza P. deDireito CivilDireito ConstitucionalDireitos HumanosDireito civil constitucionalHumanizaçãoDireito civil socialDireito humano ao desenvolvimentoSistema Interamericano de Direitos HumanosO artigo apresenta proposta teórica de hu- manização do Direito Civil, que pretende avançar para além dos parâmetros da constitucionalização. A ideia é abonar estudos introdutórios sobre o tema da humanização, no sentido de transpor o arquétipo individualista e patrimonialista que ainda persiste no direito privado, mesmo depois do processo de constitucionalização, apontando falhas, lacunas e contradições entre a lei e o fato. O direito civil huma- nizado deve abranger a “hipervulnerabilidade” como premissa de acionamento da garantia da dignidade humana, nos casos conjugados a processos de exclusão social. Pugna-se por um Direito Civil que se aproxime dos DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e interaja com os direitos de solidariedade, como substrato de uma interpretação jurídica menos formalista e consentânea com a realidade dos fatos. 2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6308679(Revista) ISSN 2358-1433Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 239-257porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 11, 2017, pags. 239-257

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Direito Civil
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito civil constitucional
Humanização
Direito civil social
Direito humano ao desenvolvimento
Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Direito Civil
Direito Constitucional
Direitos Humanos
Direito civil constitucional
Humanização
Direito civil social
Direito humano ao desenvolvimento
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Alencar Mayer Feitosa, Maria Luiza P. de
Humanização do direito civil constitucional ou por um direito civil social: lineamentos introdutórios

O artigo apresenta proposta teórica de hu- manização do Direito Civil, que pretende avançar para além dos parâmetros da constitucionalização. A ideia é abonar estudos introdutórios sobre o tema da humanização, no sentido de transpor o arquétipo individualista e patrimonialista que ainda persiste no direito privado, mesmo depois do processo de constitucionalização, apontando falhas, lacunas e contradições entre a lei e o fato. O direito civil huma- nizado deve abranger a “hipervulnerabilidade” como premissa de acionamento da garantia da dignidade humana, nos casos conjugados a processos de exclusão social. Pugna-se por um Direito Civil que se aproxime dos DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) e interaja com os direitos de solidariedade, como substrato de uma interpretação jurídica menos formalista e consentânea com a realidade dos fatos. 

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Alencar Mayer Feitosa, Maria Luiza P. de

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