Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora propo...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2011
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167654 |
| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 2, 2011, pags. 139-148 |
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dialnet-ar-18-ART0001229532
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dialnet-ar-18-ART00012295322019-03-01Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?Lyra Junior, Richard PaesConcurso PúblicoCadastro ReservaProrrogação do CertameVinculação e DiscricionariedadePrincípios ConstitucionaisPapel do Judiciário BrasileiroTrata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.2011text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167654(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 2, 2011, pags. 139-148porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 2, 2011, pags. 139-148
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Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora proposta.
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