Cadastro Reserva em Certames Públicos: Mera Discricionariedade ou Vinculação Administrativa?
Trata-se de ensaio jurídico acerca do tema concurso publico, mais especificamente quanto a formação de cadastro reserva e a consequente prorrogação do certame. De tal sorte, sua analise resta balizada a luz dos princípios constitucionais e orientações jurisprudenciais que aludem a temática ora propo...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2011
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167654 |
| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 9, Nº. 2, 2011, pags. 139-148 |
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