Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas
A matéria aqui tratada é de alta complexidade e de muitas controvérsias. O presente estudo tem por finalidade suscitar alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do instituto da prescrição quinquenal aos processos afetos aos Tribunais de Contas, analisando a aplicação analógica com as regras do d...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2010
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167608 |
| Source: | Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 8, Nº. 1, 2010, pags. 253-268 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
| id |
dialnet-ar-18-ART0001229486
|
|---|---|
| record_format |
dialnet
|
| spelling |
dialnet-ar-18-ART00012294862019-03-01Prescrição no Âmbito dos Tribunais de ContasTeixeira de Sousa Marian, Karisa CarolinaTribunais de ContasPrescriçãoA matéria aqui tratada é de alta complexidade e de muitas controvérsias. O presente estudo tem por finalidade suscitar alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do instituto da prescrição quinquenal aos processos afetos aos Tribunais de Contas, analisando a aplicação analógica com as regras do direito civil ou com as regras do direito administrativo, avaliando a prescrição como elemento do devido processo legal, necessário à resolução de conflitos, com a consequente pacificação social.2010text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167608(Revista) ISSN 2525-3387(Revista) ISSN 1980-086XRevista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 8, Nº. 1, 2010, pags. 253-268porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
|
| institution |
Dialnet
|
| collection |
Dialnet AR
|
| source |
Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN 1980-086X, Vol. 8, Nº. 1, 2010, pags. 253-268
|
| language |
Portuguese
|
| topic |
Tribunais de Contas
Prescrição |
| spellingShingle |
Tribunais de Contas
Prescrição Teixeira de Sousa Marian, Karisa Carolina Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas |
| description |
A matéria aqui tratada é de alta complexidade e de muitas controvérsias. O presente estudo tem por finalidade suscitar alguns questionamentos sobre a aplicabilidade do instituto da prescrição quinquenal aos processos afetos aos Tribunais de Contas, analisando a aplicação analógica com as regras do direito civil ou com as regras do direito administrativo, avaliando a prescrição como elemento do devido processo legal, necessário à resolução de conflitos, com a consequente pacificação social.
|
| format |
Article
|
| author |
Teixeira de Sousa Marian, Karisa Carolina
|
| author_facet |
Teixeira de Sousa Marian, Karisa Carolina
|
| author_sort |
Teixeira de Sousa Marian, Karisa Carolina
|
| title |
Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas
|
| title_short |
Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas
|
| title_full |
Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas
|
| title_fullStr |
Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas
|
| title_full_unstemmed |
Prescrição no Âmbito dos Tribunais de Contas
|
| title_sort |
prescrição no âmbito dos tribunais de contas
|
| publishDate |
2010
|
| url |
https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6167608
|
| _version_ |
1709746624623804416
|