A legitimidade democrática do ativismo judicial para a concretização dos direitos fundamentais

O presente artigo analisa a questão da legitimidade democrática do Poder Judiciário para a concretização dos direitos fundamentais encartados na Constituição da República. Para tanto, discorre sobre o conceito e a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem assim seu processo de constitucional...

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Detalles bibliográficos
Autores principales: Alvarenga da Fonseca, Leonardo, Marchesi, Makena
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: 2014
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5472778
Fuente:Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 35, 2014
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