A legitimidade democrática do ativismo judicial para a concretização dos direitos fundamentais
O presente artigo analisa a questão da legitimidade democrática do Poder Judiciário para a concretização dos direitos fundamentais encartados na Constituição da República. Para tanto, discorre sobre o conceito e a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem assim seu processo de constitucional...
Gorde:
| Egile Nagusiak: | , |
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| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
2014
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| Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5472778 |
| Baliabidea: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 35, 2014 |
| Etiketak: |
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| Laburpena: |
O presente artigo analisa a questão da legitimidade democrática do Poder Judiciário para a concretização dos direitos fundamentais encartados na Constituição da República. Para tanto, discorre sobre o conceito e a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem assim seu processo de constitucionalização na Carta Política de 1988, reconfigurando a própria estrutura política do Estado de Direito face ao princípio democrático. Sequencialmente, buscou demonstrar que o movimento teórico-filosófico do neoconstitucionalismo produziu o fenômeno da judicialização, com acréscimo da demanda social pela atuação do Poder Judiciário, muitas vezes acionado para suprir as lacunas deixadas pela retração dos Poderes Legislativo e Executivo. Por fim, defendeu que a postura ativista do Poder Judiciário para concretização dos direitos fundamentais encontra apoio na Constituição da República e se legitima como expressão lídima de uma democracia real. |
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