A legitimidade democrática do ativismo judicial para a concretização dos direitos fundamentais
O presente artigo analisa a questão da legitimidade democrática do Poder Judiciário para a concretização dos direitos fundamentais encartados na Constituição da República. Para tanto, discorre sobre o conceito e a evolução histórica dos direitos fundamentais, bem assim seu processo de constitucional...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2014
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5472778 |
| Source: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 35, 2014 |
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