Igualdade e proporcionalidade: un comentário às decisões do Tribunal Constitucional de Portugal sobre cortes salariais no sector público.
Saved in:
Main Author: | Pereira, Ravi Afonso |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Centro de Estudios Políticos y Constitucionales
2013
|
Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4391806 |
Source: | Revista española de derecho constitucional, ISSN 0211-5743, Año nº 33, Nº 98, 2013, pags. 317-370 |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Similar Items
-
Proporcionalidade e ponderação na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: volta às origens ou mais do mesmo?
by: Mastrodi, Josué, et al.
Published: (2020) -
Prisão cautelar, argumentação e proporcionalidade: uma proposta para a fundamentação das decisões judiciais
by: Arcangelo Fedato, Matheus, et al.
Published: (2020) -
Constitución, igualdad y proporcionalidad electoral
by: Cabo, Antonio de
Published: (1999) -
Constitución, igualdad y proporcionalidad electoral
by: Salazar Benítez, Octavio
Published: (2000) -
O cumprimento das decisões da corte interamericana de direitos humanos pelo brasil
by: Lima Pereira, Taís Mariana
Published: (2013)