Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro
Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do Poder Judiciário do país, o Supremo Tribunal Feder...
Gorde:
Egile nagusia: | |
---|---|
Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
Editora Unoesc
2014
|
Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4744692 |
Baliabidea: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 15, Nº. 1, 2014, pags. 75-102 |
Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen
|