Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro

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dialnet-ar-18-ART00006598222017-11-17Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiroDiamantino Moura, LuizaControle de constitucionalidadeControle de convencionalidadeDupla compatibilidade verticalTratados de direitos humanosOs tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do Poder Judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal, e também a tese divergente que tem se destacado na doutrina, haja vista sua convergência com a lógica internacionalista, representada pelo jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli. Assim, a partir da apresentação das teses da supralegalidade e da constitucionalidade dos tratados de direitos humanos e da avaliação da jurisprudência nacional e internacional é analisado como esses tratados influenciam a produção normativa do país enquanto paradigma de controle vertical material, que se denomina controle de convencionalidade, das leis. Da análise da jurisprudência nacional em casos emblemáticos que admitiam o controle de convencionalidade, observou-se que o Brasil ainda tem um caminho a trilhar no que se refere a desenvolver uma prática do controle de convencionalidade no país, prática essa necessária, uma vez que contribuirá para a efetivação da proteção aos direitos fundamentais prevista na ordem constitucional brasileira.Editora Unoesc2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4744692(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 15, Nº. 1, 2014, pags. 75-102porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 15, Nº. 1, 2014, pags. 75-102

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Controle de constitucionalidade
Controle de convencionalidade
Dupla compatibilidade vertical
Tratados de direitos humanos

Controle de constitucionalidade
Controle de convencionalidade
Dupla compatibilidade vertical
Tratados de direitos humanos
Diamantino Moura, Luiza
Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro

Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do Poder Judiciário do país, o Supremo Tribunal Federal, e também a tese divergente que tem se destacado na doutrina, haja vista sua convergência com a lógica internacionalista, representada pelo jurista Valerio de Oliveira Mazzuoli. Assim, a partir da apresentação das teses da supralegalidade e da constitucionalidade dos tratados de direitos humanos e da avaliação da jurisprudência nacional e internacional é analisado como esses tratados influenciam a produção normativa do país enquanto paradigma de controle vertical material, que se denomina controle de convencionalidade, das leis. Da análise da jurisprudência nacional em casos emblemáticos que admitiam o controle de convencionalidade, observou-se que o Brasil ainda tem um caminho a trilhar no que se refere a desenvolver uma prática do controle de convencionalidade no país, prática essa necessária, uma vez que contribuirá para a efetivação da proteção aos direitos fundamentais prevista na ordem constitucional brasileira.

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Diamantino Moura, Luiza

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Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro

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Editora Unoesc

2014

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