Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro
Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do Poder Judiciário do país, o Supremo Tribunal Feder...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora Unoesc
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4744692 |
| Source: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 15, Nº. 1, 2014, pags. 75-102 |
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