Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de convencionalidade no direito brasileiro

Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do Poder Judiciário do país, o Supremo Tribunal Feder...

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Detalles bibliográficos
Autor principal: Diamantino Moura, Luiza
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: Editora Unoesc 2014
Materias:
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4744692
Fuente:Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 15, Nº. 1, 2014, pags. 75-102
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