A Corte europeia de proteção aos direitos humanos e o direito humano à alimentação: previsões internacionais e jurisprudência
O presente trabalho teve por escopo tecer alguns comentários sobre o direito humano à alimentação, de modo que em tal análise o foco foi a previsão internacional desse direito, entre os inúmeros instrumentos internacionais, para que somente assim seja possível fixar parâmetros de reconhecimento a es...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Editora Unoesc
2014
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4744594 |
| Source: | Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 15, Nº. 1, 2014, pags. 39-56 |
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O presente trabalho teve por escopo tecer
alguns comentários sobre o direito humano à
alimentação, de modo que em tal análise o foco
foi a previsão internacional desse direito, entre os
inúmeros instrumentos internacionais, para que
somente assim seja possível fixar parâmetros de
reconhecimento a esse direito. Vários instrumentos
internacionais foram apontados, sem, contudo,
haver o intento de exauri-los, mas apenas e tão
somente almejando-se demonstrar sua previsão
em instrumentos de grande relevo internacional.
Para tanto, partiu-se da análise do direito humano
à alimentação enquanto direito consagrado na esfera
internacional por uma série de instrumentos,
para somente então demonstrar o alcance jurídico
do termo, delimitação necessária à completa compreensão
do tema proposto. Na sequência, tendo
como foco deste estudo o sistema europeu de proteção
dos direitos humanos, buscou-se apontar a
importância dos sistemas regionais de proteção
dos direitos humanos e, com base nessas premissas,
adentrar de maneira mais minuciosa para a
análise do sistema europeu, demonstrando-se,
então, de maneira singela, o seu funcionamento.
Finalmente, foi possível abordar alguns casos concretos,
de modo a demonstrar a forte atuação desse
sistema na proteção dos direitos humanos, em
especial quanto ao direito humano à alimentação. |
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