O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

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dialnet-ar-18-ART00006109822017-11-17O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no BrasilViana Custódio, AndréSilva Lima, Fernanda daDireito fundamentalDireito à terraComunidades quilombolasIdentidade étnico-racialDiversidadeNo artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A pesquisa utiliza o método dedutivo em análise interdisciplinar envolvendo pesquisa bibliográfica.Editora Unoesc2009text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4559275(Revista) ISSN 1519-5899(Revista) ISSN 2179-7943Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 10, Nº. 2, 2009, pags. 275-298porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 10, Nº. 2, 2009, pags. 275-298

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Direito fundamental
Direito à terra
Comunidades quilombolas
Identidade étnico-racial
Diversidade

Direito fundamental
Direito à terra
Comunidades quilombolas
Identidade étnico-racial
Diversidade
Viana Custódio, André
Silva Lima, Fernanda da
O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população negra nas comunidades quilombolas como forma de assegurar a identidade étnico-cultural. Apontam-se os desafios para a manutenção e demarcação dos territórios para assegurar a titulação de terras aos remanescentes de quilombos, como forma de garantir a diversidade e a valorização da cultura afro-brasileira. A pesquisa tem como objetivo compreender os procedimentos referentes à titulação de terras às comunidades remanescentes de quilombo e a efetivação do artigo 68 da ADCT/1988. Para isso descreve a formação dos quilombos no Brasil, estuda a questão da terra após a Constituição de 1988, os avanços e os desafios futuros imbricados na lógica de um Estado de Direito plural que reconhece o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. A pesquisa utiliza o método dedutivo em análise interdisciplinar envolvendo pesquisa bibliográfica.

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Viana Custódio, André
Silva Lima, Fernanda da

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Viana Custódio, André

O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

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o direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no brasil

Editora Unoesc

2009

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