O direito fundamental à titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil

No artigo analisa-se a formação das comunidades quilombolas como instrumento de resistência da população negra ao regime de escravidão individual e coletiva e os processos de exclusão socioeconômica decorrentes da expansão do modo capitalista de produção. Aborda-se sobre a permanência da população n...

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Main Authors: Viana Custódio, André, Silva Lima, Fernanda da
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Editora Unoesc 2009
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4559275
Source:Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 10, Nº. 2, 2009, pags. 275-298
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