A judicialização do direito à felicidade à luz da cláusula da reserva do possível
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a judicialização do direito à busca da felicidade, baseandose na proposta de Emenda ao artigo 6º da Constituição Federal (PEC 19/10), que atualmente tramita no Senado Federal, bem como analisar a efetividade e a judicialização dos direitos socia...
Gorde:
Egile nagusia: | dos Santos Freire, Dorabel Santiago |
---|---|
Formatua: | Artikulua |
Hizkuntza: | Portugalera |
Argitaratua: |
Ministério Público do Estado de Goiás
2012
|
Gaiak: | |
Sarrera elektronikoa: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4062584 |
Baliabidea: | Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado de Goiás, ISSN 2316-1957, Nº. 2, 2012, pags. 235-250 |
Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen
|
Antzeko agiriak
-
¿Derecho a la felicidad?
nork: Alvarado Marambio, José Tomás
Argitaratua: (2016) -
El clima laboral en la Empresa Familiar: Un Estudio Empírico
nork: Olaz Capitán, Angel, et al.
Argitaratua: (2014) -
Evolução histórico-jurídica do trabalho doméstico
nork: Ribeiro Filho, Francisco Domiro, et al.
Argitaratua: (2016) -
A necessária transição planetária: (in)convenientes da COVID-19 para a benfazeja mudança no Brasil e na comunidade internacional de países
nork: Gonçalves, Everton das Neves
Argitaratua: (2020) -
Editorial
nork: Olásolo Alonso, Héctor, et al.
Argitaratua: (2022)