Estatuto epistemológico do Direito Civil contemporâneo na tradição de civil law em face do neoconstitucionalismo e dos princípios.
O Direito Civil clássico, na tradição de civil law, recebeu críticas por supostos compromissos com a interpretação jurídica alheia a valores e a elementos sociais. O neoconstitucionalismo, a perda de dignidade da legislação e a expansão exagerada dos princípios são elementos que colocam em debate a...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde
2010
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Subjects: | |
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4056713 |
Source: | Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 5, Nº. 2, 2010, pags. 13-52 |
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O Direito Civil clássico, na tradição de civil law,
recebeu críticas por supostos compromissos com a interpretação
jurídica alheia a valores e a elementos sociais. O
neoconstitucionalismo, a perda de dignidade da legislação e a
expansão exagerada dos princípios são elementos que colocam
em debate a autonomia e o estatuto epistemológico do Direito
Civil. A diferenciação específica de funções e a impossibilidade
de aplicação pura e simples de princípios de Direito Público
devem ser tomados em consideração na leitura do Direito Civil
contemporâneo. |
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