Da Constituiçáo do estado novo português (1933)
Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa...
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| Published: |
Centro de Estudios Políticos y Constitucionales
2006
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=2060224 |
| Source: | Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 7, 2006 |
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dialnet-ar-18-ART0000081805
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dialnet-ar-18-ART00000818052017-02-02Da Constituiçáo do estado novo português (1933)Cunha, Paulo Ferreira daConstituiçãoConstituição Portuguesa de 1933FascismoCorporativismoAutoritarismoConstituição semânticaRealidade constitucionalConstituição realSalazar¿Estado Novo¿Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos resultados, mas em que as abstenções contaram como votos favoráveis. A Constituição de 1933, no seu texto final referendado, é menos anti-liberal, anti-parlamentar e anti-democrática que os postulados ideológicos reaccionários do Estado Novo, mas a prática constitucional ulterior do regime de Salazar se encarregaria de corrigir este aspecto do seu carácter ¿semântico¿.Centro de Estudios Políticos y ConstitucionalesUniversidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional2006text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=2060224(Revista) ISSN 1576-4729Historia constitucional: Revista Electrónica de Historia Constitucional, ISSN 1576-4729, Nº. 7, 2006spaLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Constituição Portuguesa de 1933 Fascismo Corporativismo Autoritarismo Constituição semântica Realidade constitucional Constituição real Salazar ¿Estado Novo¿ Cunha, Paulo Ferreira da Da Constituiçáo do estado novo português (1933) |
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Depois do golpe militar de 1926, que pôs fim à República democrática e parlamentarista portuguesa, o novo regime esperou até 1933 para submeter a plebiscito uma nova constituição. Preparou-a sabiamente com uma profusa actividade legislativa e institucional no ano anterior, e ganharia nas urnas numa votação ainda hoje incerta quanto aos resultados, mas em que as abstenções contaram como votos favoráveis. A Constituição de 1933, no seu texto final referendado, é menos anti-liberal, anti-parlamentar e anti-democrática que os postulados ideológicos reaccionários do Estado Novo, mas a prática constitucional ulterior do regime de Salazar se encarregaria de corrigir este aspecto do seu carácter ¿semântico¿.
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